A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aconteceu nesta quarta-feira (15), foi acompanhada por jovens de diferentes movimentos interessados na aprovação do projeto de lei que regulamenta o Estatuto da Juventude (PLC 98/11).
Para Gabriel Medina, presidente do Conselho Nacional de Juventude, a aprovação na CCJ é importante porque dá continuidade aos avanços dos marcos legais, que começaram com a aprovação da PEC da Juventude, em 2010, que introduziu o termo “juventude” na Constituição Federal. Segundo ele, “o Estatuto marca um novo período de ampliação e afirmação de direitos sociais e políticos.” Gabriel também destacou que o Estatuto foi uma prioridade definida na 2ª Conferencia Nacional de Juventude, o que reafirma a importância da participação política dos jovens nos processos decisórios e nos espaços de poder.
O Estatuto regulamenta os direitos das pessoas de 15 a 29 anos, definindo obrigações da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Nas disposições gerais, é assegurado aos jovens o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; à educação; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à igualdade; à saúde; à cultura; ao desporto e ao lazer; à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; à comunicação e à liberdade de expressão; à cidade e à mobilidade e à segurança pública.
Com informações do juventude.org.br
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